PROMOÇÃO 1,2,3

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO PROMO 1,2,3 

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME N. ° 04.013462/2021

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: 

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CARGILL AGRICOLA S A
Endereço: DOUTOR CHUCRI ZAIDAN Número: 1240 Complemento: ANDAR 6 AO 9
DIAMOND Bairro: VILA SAO FRANCISCO (ZONA SUL) Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04711-130 CNPJ/MF no: 60.498.706/0001-57 

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio 

3 - ÁREA DE ABRANGÉNCIA: Todo o território nacional. 

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 28/06/2021 a 11/10/2021 

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 28/06/2021 a 30/09/2021 

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Serão promocionados nesta ação TODOS os produtos das Marcas Liza, Elefante e Pomarola. 

As inscrições dos interessados em participar, serão de 28 de junho de 2021 a 30 de setembro de 2021, nas condições deste Regulamento.

PARTICIPAÇÃO
Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional, que adquirirem, no período de 28 de junho de 2021 a 30 de setembro, ao menos 3 (três) produtos promocionados das marcas Liza, Elefante e Pomarola conforme a lista anexa a este documento. 

Fica determinado que havendo algum pack de produto promocional no período da promoção descrito acima ou cadastrado posteriormente, este valerá como 1 (um) produto apenas, para os efeitos de participação nesta promoção.
O interessado em participar deverá inscrever-se na promoção por meio do site www.promo123.com.br, e estando a participação de acordo com as regras aqui previstas, receberá 1 (um) Número da Sorte, composto de número de ordem e série, para cada 3 (três) produtos promocionados cadastrados, com o qual concorrerá ao prêmio desta Promoção. 

Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento; as inscrições intempestivas ou as inscrições de produtos em que a Promotora constatar que não foram efetivamente comprados pelo participante dentro do período da promoção, hipóteses em que as inscrições serão automaticamente anuladas. 

Não poderão participar da presente promoção os empregados da Empresa Promotora, da CARGILL AGRÍCOLA S/A, CNPJ 60.498.706/0001-57, bem como os funcionários de empresas terceiras contratadas pela promotora para apoiarem na realização da promoção. Os responsáveis pela localização dos ganhadores disporão da relação dos nomes impedidos de participar para verificação. 

Caso o contemplado se enquadre nesta cláusula, ele será automaticamente desclassificado e o contemplado em seu lugar será indicado conforme a regra de aproximação prevista neste Regulamento.

FORMAS DE PARTICIPAÇÃO
Para efetivar sua participação, o consumidor deverá, no período compreendido entre a 0h01min do dia 28 de junho de 2021 até as 23h59min do dia 30 de setembro de 2021, se inscrever na promoção através do site www.promo123.com.br, informando obrigatoriamente os seus dados pessoais: nome completo, e-mail, CPF, endereço completo, telefone e ainda, quantidade de produtos comprados por marca e a foto do cupom fiscal. 

Também será solicitada ao participante a criação de um login e uma senha que serão utilizados para posterior acesso ao site www.promo123.com.br, para consulta dos Números da Sorte com os quais concorrerá.
Caso o consumidor não tenha êxito em seu cadastramento, será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro, para que este possa ser corrigido. 

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.
Os dados pessoais inseridos pelos participantes serão utilizados, exclusivamente, para realização, condução e conclusão da presente promoção. 

A qualquer tempo, dentro do prazo para inscrição na promoção, o participante devidamente inscrito poderá cadastrar os produtos promocionados adquiridos, sempre na quantidade mínima de 3 (três), informando os dados da nova compra para conclusão das novas inclusões.
Cada consumidor poderá cadastrar, em seu nome e CPF, no máximo 30 (trinta) participações a cada sorteio (trinta cadastros de 3 produtos cada), durante o período da promoção; ficando, ainda esclarecido, que cada NF poderá ser cadastrada por apenas um CPF. 

Não serão aceitos comprovantes fiscais preenchidos a mão (manuscrito).
A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude. Fica esclarecido que cada produto promocionado adquirido, e por conseguinte, a correspondente nota/cupom fiscal, poderá ser cadastrado apenas 1 (uma) única vez para participação na promoção, em todo o seu período.
A Promotora poderá, a qualquer tempo, exigir aleatoriamente, a seu exclusivo critério, para fins de auditoria interna, a apresentação de cópia de todas as notas/cupons fiscais de compra dos produtos cadastrados pelo participante. Uma vez contatado, o participante deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, cópias das notas/cupons fiscais de compra dos produtos cadastrados, conforme exigência da Promotora. A entrega das cópias ocorrerá de forma a ser informada oportunamente, não gerando quaisquer ônus ao participante.
Os comprovantes (notas ou cupons) fiscais emitidos em nome de pessoas jurídicas não permitem a participação na Promoção e, se utilizados, implicarão a desclassificação imediata e automática do Participante.
Será outorgado 1 (um) Número da Sorte para cada 3 produtos promocionados cadastrados ao mesmo tempo, desde que cumpridas as regras aqui estabelecidas.
Os números da sorte recebidos por cada participante poderão ser consultados a qualquer tempo, no hotsite da promoção.
O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições deste Regulamento por parte do participante. 

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 10 

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000 

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS: 

DATA: 12/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/06/2021 00:01 a 07/07/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 10/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 

BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

PRÊMIOS 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

10

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

2.000,00

0

9

1



DATA: 19/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 08/07/2021 00:01 a 14/07/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 17/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 26/07/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 15/07/2021 00:01 a 21/07/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 02/08/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 22/07/2021 00:01 a 28/07/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 31/07/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 09/08/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/07/2021 00:01 a 04/08/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 07/08/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 16/08/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 05/08/2021 00:01 a 11/08/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/08/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 23/08/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 12/08/2021 00:01 a 18/08/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/08/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 



Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 30/08/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 19/08/2021 00:01 a 25/08/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/08/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 



Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 06/09/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 26/08/2021 00:01 a 01/09/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 04/09/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 13/09/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/09/2021 00:01 a 08/09/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 11/09/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 20/09/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 09/09/2021 00:01 a 15/09/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/09/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 27/09/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/09/2021 00:01 a 22/09/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/09/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1.400,00

0

9

1



DATA: 04/10/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 23/09/2021 00:01 a 30/09/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 02/10/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

7

Cartão pré-pago abastecido com R$ 200,00 sem a possibilidade de saque.

200,00

1400,00

0

9

1

DATA: 11/10/2021 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/06/2021 00:01 a 30/09/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 09/10/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Dr. Chucri Zaidan NÚMERO: 1240 BAIRRO: Santo Amaro MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04711-130
LOCAL DA APURAÇÃO: na sede da empresa 

Quantidade

Descrição 

Valor R$ 

Valor Total R$ 

Série Inicial 

Série Final 

Ordem 

1

um cartão pré pago abastecido com o valor total de R$12.000,00 como prêmio final referente ao prêmio “1 ano de compras” com valor base referência de R$1000,00, equivalente a R$ 200,00 como prêmio diário. Formato da premiação: 

• Envio de cartão pré pago abastecido com o valor de R$ 12.000,00.
• O cartão pré pago tem apenas a função débito, podendo ser usado em estabelecimentos em todo território nacional que aceite a bandeira VISA; • Não é possível sacar o prêmio em espécie; 

• O saldo poderá ser usado até o valor total esgotar. O prêmio será entregue através de uma recarga única no valor total do prêmio. Não será feito nenhuma outra recarga adicional. 

• O saldo deverá ser utilizado dentro de 15 meses a partir do dia de recebimento. Após esse período o cartão será inativado bem como o saldo que ainda restar nele. 

• Após utilizar o saldo, o cartão deverá ser devidamente descartado.
• O cartão presente não é nominal, portanto, em caso de perda ou roubo, o beneficiário deverá seguir as orientações enviadas pela operadora de cartão no ato do recebimento; • Após a confirmação de recebimento do cartão e sucesso no desbloqueio, a PROMOTORA se isenta de qualquer imprevisto que venha acontecer com o prêmio, não sendo devido qualquer reembolso, pagamento ou indenização em função de tal fato. 

12.000,00

12.000,00

0

9

1



PRÊMIOS 

Reembolso, pagamento ou indenização em função de tal fato. 

10 - PREMIAÇÃO TOTAL: 

Quantidade Total de Prêmios 

Valor total da Promoção R$ 

95

30.800,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Os números da sorte serão distribuídos aos participantes de forma concomitante, aleatória e equivalente, com 6 dígitos (sendo que o primeiro dígito da esquerda para a direita corresponde ao número de série e os cinco restantes ao número de ordem), reforçando que um número da sorte so´ será efetivamente válido para fins de recebimento de premiação por parte do contemplado, desde que cumpridos todos os requisitos constantes no presente Regulamento. 

Caso a extração da Loteria Federal não venha a ocorrer nas datas previstas, por qualquer motivo, será considerada para efeito de apuração do resultado desta promoção, a data da extração da Loteria Federal subsequente. 

Caso tenham sido gerados números da sorte que atinjam o montante total possível para a promoção, a participação na promoção será encerrada, sendo que em hipótese alguma serão emitidos novos números da sorte. 

Forma de apuração: em horário próximo às 19h00 dos dias de sorteios da Loteria Federal previstos neste Regulamento, haverá a identificação do número de sorte com base na extração da Loteria Federal.
A definição do número de série será o algarismo da dezena simples do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal (que é o segundo número da direita para a esquerda do 1o Prêmio da Loteria Federal). 

Critério para a definição do número de ordem: a definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio. Exemplo: 

Resultado hipotético da Loteria Federal 

1º Prêmio 0 2 5 2 1
2º Prêmio 3 4 4 4 5
3º Prêmio 5 6 8 8 4 

4º Prêmio 6 5 9 1 2
5º Prêmio 1 2 0 0 8


Número de série 2 e Elemento sorteável: 15428 – com a série o “Número da Sorte Contemplado” ficará: 215428 

Número da sorte contemplado:
Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração do Contemplado: Para determinação do primeiro participante contemplado em cada dia de sorteio, este deverá possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação.
O contemplado do primeiro prêmio será o detentor do cupom numerado eletrônico que coincida exatamente com o Número de sorte contemplado. Os demais contemplados seguintes (de cada dia de sorteio) serão os participantes com números de sorte imediatamente superiores ao número do consumidor ganhador do primeiro prêmio.
Regra de Aproximação: no caso de não ter sido distribuído o número de sorte que coincida com o Número da Sorte Contemplado, dar-se-á a entrega do primeiro prêmio ao número de sorte com número imediatamente superior, até que se esgotem todas as possibilidades para cima desta mesma série (99.999), ou, caso este também não tenha sido distribuído, ao imediatamente inferior até 0, na mesma série, até que se encontre um número de sorte distribuído mais próximo ao apurado com base na Loteria Federal. Os demais contemplados do dia serão os participantes com números de sorte imediatamente superiores ao número do consumidor ganhador do primeiro prêmio. Caso não tenham números imediatamente superiores até 99.999, aos imediatamente inferiores até 0, dentro da mesma série. Caso não tenham contemplados nesta série, aplicar-se-á as mesmas regras na série imediatamente superior, não tendo sido localizado ganhador, na série inferior e assim alternadamente, até que se localizem todos os ganhadores do dia. 

Se, por falta de adesão de participações, não tiverem ganhadores para determinado dia, a Promotora tem ciência de que deverá recolher para a União o valor dos prêmios não entregues no código 0394 da Receita Federal. 

Fica previamente estabelecido que cada consumidor somente poderá ser contemplado uma única vez nesta promoção, independentemente da quantidade de números da sorte que tenha. Caso o consumidor venha a ser contemplado novamente, este será desclassificado, aplicando-se a regra de aproximação para que seja detectado o novo contemplado, conforme apresentado acima. 

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os nomes dos contemplados e seus números de sorte serão divulgados no site da empresa promotora site www.promo123.com.br, no ato da apuração, e os contemplados serão comunicados no prazo de até 10 (dez) dias, a contar da data da apuração. 

O contato com cada contemplado será realizado por meio de ligação telefônica, WhatsApp, e-mail, e/ou telegrama, com base nas informações contidas no cadastro. No momento da comunicação a empresa informará ao contemplado os procedimentos necessários para o recebimento do prêmio. 

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A premiação será entregue aos contemplados, sem qualquer ônus, em até 30 (trinta) dias, a contar da data da apuração de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5o, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio e fornecimento de cópia do documento pessoal com foto. 

Para a retirada e/ou entrega do prêmio, cada sorteado deverá fornecer cópia do RG/CNH e CPF, sendo que não será permitida a retirada do prêmio por terceiros. Cada contemplado deverá assinar o recibo de entrega de seu prêmio. 

A premiação será entregue livre e desembaraçada de qualquer ônus para os contemplados.
Na eventualidade do ganhador vir a falecer, o respectivo prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. 

Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do contemplado, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição. 

A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio através de nota fiscal ou contrato de propriedade do prêmio em até 8 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, conforme art. 34, inciso I da Portaria MF no 41, de 2008. 

14 - DISPOSIÇO~ES GERAIS:
O cartão pré pago tem apenas a função débito, podendo ser usado em estabelecimentos em todo território nacional que aceite a bandeira VISA;
Não é possível sacar o prêmio em espécie;
O saldo poderá ser usado até o valor total esgotar. O prêmio será entregue através de uma recarga única no valor total do prêmio. Não será feito nenhuma outra recarga adicional.
O saldo deverá ser utilizado dentro de 15 meses a partir do dia de recebimento. Após esse período o cartão será inativado bem como o saldo que ainda restar nele.
Após utilizar o saldo, o cartão deverá ser devidamente descartado.
O cartão presente não é nominal, portanto, em caso de perda ou roubo, o beneficiário deverá seguir as orientações enviadas pela operadora de cartão no ato do recebimento;
Após a confirmação de recebimento do cartão e sucesso no desbloqueio, a PROMOTORA se isenta de qualquer imprevisto que venha acontecer com o prêmio, não sendo devido qualquer reembolso, pagamento ou indenização em função de tal fato. 

O regulamento da promoção está disponível no site da empresa promotora. 

A empresa deverá encaminhar a` SECAP a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. 

Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10o do Decreto 70951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados 

A simples participação nesta promoção significa que o participante conhece e aceita plenamente todas as normas expressas no presente regulamento, aceita fornecer os dados cadastrais e concorda em ser contatado pela empresa promotora por meio de e- mail, mensagem ou qualquer outra forma de contato, salvo quando o participante informar a` empresa promotora, previamente, que não aceita ser contatado. 

Uso dos dados coletados (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD):
Quando o Participante se cadastrar para participar da Promoção, deverá fornecer determinadas informações, algumas das quais podem ser informações pessoais para efeitos da lei brasileira. Se o Participante não fornecer essas informações não será possível participar da promoção.
O Participante concorda que a empresa promotora poderá coletar os seus dados cadastrais.
A empresa promotora poderá utilizar as informações coletadas a qualquer momento, inclusive depois do término da Promoção, para as seguintes finalidades: 

  1. a) Participação na presente promoção e verificação da regularidade dos dados cadastrais, permitir atribuição do prêmio/brinde a um ganhador e localização do mesmo para entrega do prêmio/brinde;
    b) Realização de controles para detectar e evitar fraudes;
    c) Análise demográfica; 
  2. d) Oferta de produtos, serviços e material institucional;
    e) Contato com o cliente para comunicar as ações de marketing, eventos, calendário de varejo e mix e informações;
    Os Participantes autorizam a empresa promotora o uso de seus nomes e imagens, depoimentos concedidos pelo Participante, pelo prazo de um ano, na integralidade e a título universal e gratuito, para fins de utilização e/ou comercialização, a qualquer tempo, no Brasil e/ou no Exterior, sem quaisquer ônus, para internet, TV, mídia impressa, incluindo, mas não limitando, a outdoor, busdoor, envelopamento, material de ponto de venda, dentre outros, podendo ainda, reduzi-lo, compactá-lo ou editá-lo. Ao participar da Promoção, o consumidor confirma que todas as informações que forneceu são verdadeiras. 

As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 03 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida a` apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Empresa Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que está vier a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção, apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 

Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação na presente Promoção serão submetidos a` comissão organizadora para avaliação, sendo que as decisões da comissão serão soberanas. 

Conforme o disposto no art. 70, inciso 1o, “b”, da Lei no. 11.196, de 05/06/05, a empresa promotora recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3o dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916. 

Ocorrerá prescrição do direito ao prêmio dentro de 180 (cento e oitenta) dias após a data do sorteio da promoção. 

Ocorrendo a prescrição ora mencionada não caberá ao vencedor qualquer tipo de reclamação e/ou reivindicação, a qualquer título que seja. O prêmio ganho e não reclamados reverterão como Renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o Art. 6o do Decreto no 70951/72. 

Fica, desde já, eleito o foro da comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção. 

O presente Regulamento ficará disponível no site da Promotora www.promo123.com.br, para consulta, até o final da promoção. 

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; 

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados 

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; 

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; a` exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1o-A, § 3o, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; 

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; 

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas a` Secap/ME; 

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; 

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; 

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; 

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. 

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. 

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.